Quitação do financiamento imobiliário por invalidez ou morte do titular: quando a casa pode ser quitada

Ninguém compra um imóvel financiado pensando no pior. Mas ele acontece: uma doença ou um acidente que impede a pessoa de continuar no trabalho que exercia, ou o falecimento de quem assinou o contrato. E, no meio disso tudo, a prestação da casa continua chegando.

O que pouca gente sabe é que, nessas situações, o restante do financiamento pode ser quitado, conforme as condições do contrato. E que um primeiro não do banco não encerra a questão.

Dra. Andrea Bispo (OAB/SP 208.062) é advogada em Santos/SP, com atuação em Direito Imobiliário, Família e Previdenciário. Atendimento on-line e presencial (Santos/SP). Com quase 25 anos de advocacia, a Dra. Andrea e sua equipe atuam em pedidos de quitação de financiamento imobiliário para pessoas que ficaram inválidas para o trabalho e para famílias de titulares que faleceram.

Para quem é este conteúdo

▸     Quem ficou inválido para o trabalho que exercia e ainda paga o financiamento da casa

▸     A família de quem faleceu com o imóvel ainda financiado

▸     Quem pediu a quitação e recebeu uma negativa do banco

▸     Quem continua pagando as parcelas sem saber se precisava

Quem pode ter direito à quitação

Em regra, duas situações podem levar à quitação do restante do financiamento, conforme o contrato: a invalidez permanente do titular e o falecimento do titular.

No caso da invalidez, um detalhe faz toda a diferença: não é exclusivamente a aposentadoria que leva à quitação. O que importa é a pessoa ter ficado sem condições de exercer o trabalho que fazia, de forma total e permanente. Não se exige que ela não consiga fazer nenhuma outra atividade. A aposentadoria por invalidez concedida pelo INSS e os laudos médicos costumam ser provas importantes dessa situação, mas não as únicas.

Outro ponto: a incapacidade ou o falecimento precisam ter acontecido depois da assinatura do contrato. E o afastamento temporário pelo INSS (o antigo auxílio-doença), sozinho, normalmente não basta, porque ainda não indica uma incapacidade definitiva.

Quando quem ficou inválido para o trabalho é o titular

A cena é comum: a pessoa não pode mais exercer o trabalho que fazia, a renda diminui, e a parcela do financiamento continua saindo da conta todo mês, como se nada tivesse acontecido.

Muitas vezes, ela nem sabe que pode pedir a quitação. Em outras, pede e recebe uma negativa. Nos dois casos, vale entender o que o contrato prevê e o que os documentos mostram, porque a situação pode ter solução.

Quando o titular do financiamento falece

Quando o titular falece, muitas famílias acreditam que a dívida passa automaticamente para a viúva ou para os filhos e continuam pagando, mês após mês, no meio do luto.

Nem sempre é assim. Dependendo do contrato, o falecimento do titular pode levar à quitação do restante do financiamento. Nesses casos, o imóvel pode entrar no inventário livre dessa dívida, o que muda muito a vida da família.

O banco negou a quitação. E agora?

Uma das justificativas mais comuns para negar a quitação é a alegação de que a doença já existia quando o imóvel foi comprado. É importante entender que se trata apenas de uma alegação e não de uma decisão final.

Essa negativa pode ser questionada. Cada caso pede a análise dos documentos médicos, do contrato e das datas envolvidas e é essa análise que mostra se a alegação se sustenta ou não.

E as parcelas que já foram pagas?

Quando a quitação é reconhecida, as parcelas pagas depois da invalidez ou do falecimento podem ser devolvidas, conforme o caso. Ou seja, quem continuou pagando porque não sabia do direito pode não ter perdido esse dinheiro para sempre.

O prazo é o ponto mais importante

Existe prazo para pedir a quitação e para questionar uma negativa. Ele é diferente para quem ficou inválido e para a família de quem faleceu, e depende das datas de cada caso. Para quem ficou inválido, especialmente, o prazo costuma ser curto.

Por isso, deixar para depois é o erro mais caro nessas situações. Quanto antes os documentos forem analisados, mais caminhos poderão ser abertos.

O que esperar de uma análise do seu caso

Uma análise costuma responder a quatro perguntas: se o contrato prevê a quitação na sua situação; se a invalidez ou o falecimento se enquadram; se a negativa recebida pode ser questionada e quais prazos já estão correndo. Com isso, você decide o próximo passo com segurança.

Perguntas frequentes

O titular do financiamento morreu. Quem paga as parcelas agora?

Nem sempre a família precisa continuar pagando. Dependendo do contrato, o falecimento do titular pode levar à quitação do restante do financiamento.

Me aposentei por invalidez. Posso quitar o financiamento?

Pode ser possível, quando a invalidez impede o trabalho que você exercia e surgiu depois da assinatura do contrato. Cada caso pede análise.

Estou afastado pelo INSS. Já posso pedir a quitação?

O afastamento temporário, sozinho, normalmente não basta. O que costuma contar é a incapacidade definitiva para o trabalho que você fazia.

O banco negou dizendo que eu já estava doente quando comprei. Acabou?

Não necessariamente. Isso é uma alegação, que pode ser analisada e questionada a partir dos documentos e das datas do caso.

Continuei pagando depois da invalidez ou do falecimento. Perdi esse dinheiro?

Não necessariamente. Quando a quitação é reconhecida, as parcelas pagas depois do fato podem ser devolvidas, conforme o caso.

Existe prazo para pedir a quitação?

Sim. O prazo varia conforme a situação e as datas do caso, e pode ser curto. Por isso, vale buscar orientação o quanto antes.

Preciso de laudo médico?

Os laudos e a aposentadoria por invalidez concedida pelo INSS costumam ser provas importantes da incapacidade para o trabalho.

Antes de continuar pagando

Se você ficou inválido para o trabalho ou perdeu alguém que era titular de um financiamento, olhe para isso agora. Busque orientação com uma advogada da sua confiança antes de pagar a próxima parcela.

Converse com a Dra. Andrea e sua equipe

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Dra. Andrea Bispo (OAB/SP 208.062) é advogada em Santos/SP, com atuação em Direito Imobiliário, Família e Previdenciário. Atendimento on-line e presencial (Santos/SP).