isenção de Imposto de Renda, quitação do financiamento imobiliário e ações contra o plano de saúde

Dra. Andrea Bispo (OAB/SP 208.062) é advogada em Santos/SP, com atuação em Direito Imobiliário, Família e Previdenciário. Atendimento presencial em Santos/SP e on-line.

Julho Verde é o mês de prevenção do câncer de cabeça e pescoço. E quem enfrenta um câncer, de qualquer tipo, já tem batalha demais para ainda travar sozinho com o peso financeiro que vem junto. O que pouca gente sabe é que a lei garante alguns alívios nessa fase. Este texto reúne três deles.

A Dra. Andrea fala deste tema também por experiência própria: enfrentou um câncer de cabeça e pescoço e se recuperou. Por isso conhece de perto os dois lados, o humano e o jurídico, e sabe como esses direitos costumam passar despercebidos justamente quando mais fazem falta.

Antes dos direitos: o recado do Julho Verde

Diagnóstico cedo muda tudo.

Alguns sinais que os especialistas alertam para o câncer de cabeça e pescoço: ferida na boca que não cicatriza, rouquidão que não passa, caroço no pescoço, dificuldade para engolir. Se algo assim persiste por semanas, não espere: procure um médico. Prevenção é o primeiro direito de todos.

1. Isenção de Imposto de Renda (e a devolução do que foi pago)

Quem tem ou teve câncer e recebe aposentadoria ou pensão pode ficar isento de pagar o Imposto de Renda que incide sobre o valor dessa aposentadoria ou pensão. A lei prevê isso para quem recebe benefício e tem uma doença grave, e o câncer está nessa lista das doenças graves.

E tem um ponto que precisamos destacar: o direito vale mesmo para quem já teve a doença há anos e se encontra em remissão. A lei olha o histórico, não se a pessoa está doente hoje. Além de parar o desconto daqui para a frente, é possível reaver o que foi pago nos últimos cinco anos, isso depende de apresentar a documentação correta e o procedimento certo.

2. Quitação do financiamento imobiliário

Quando o câncer tira de vez a capacidade de trabalhar e existe um imóvel financiado, dependendo do caso o saldo pode deixar de existir. Quando a pessoa não tem mais condições de trabalhar e isso é reconhecido como definitivo, existe a possibilidade de o saldo devedor ser quitado.

Na prática, o caminho comum é a negativa, muitas vezes com a alegação de que a doença já existia antes do contrato. Esse argumento nem sempre se sustenta, e é aí que muita família desiste sem saber que há chance de conseguir a quitação, e segue pagando parcelas indevidamente.

3. Ações contra o plano de saúde

Em muitos casos, é comum o plano negar uma cirurgia ou demorar para liberar, negar medicamento de alto custo, terapia, home care. Antes de aceitar esse não, saiba: muitas negativas não se sustentam.

Havendo indicação médica, negar o procedimento costuma ser abusivo, mesmo quando o plano alega que “não está no rol” ou que “não tem cobertura”.

E, como tempo é decisivo num tratamento de câncer, cada dia parado pesa. Em muitos casos, essa negativa pode ser revertida com rapidez.

Como esses direitos se conectam

Um diagnóstico de câncer costuma abrir mais de um desses direitos ao mesmo tempo.

Tratar cada um de forma isolada faz a família perder tempo, dinheiro e, às vezes, prazo. Olhar o conjunto, o que se aplica e em que ordem, costuma render mais do que resolver uma coisa de cada vez.

Casos reais

Os exemplos abaixo são 03 casos reais já concluídos. Cada situação é única e os resultados dependem das circunstâncias específicas de cada caso.

Luana teve câncer de mama há anos, está bem até hoje, se aposentou  e continua trabalhando.

Embora não houvesse desconto de Imposto de renda na fonte, devido ao valor da aposentadoria ser baixo, quando ela fazia a declaração de Imposto de renda anual, pagava alto valor de Imposto, por conta da soma do valor do salário da ativa com o valor da aposentadoria.

Realizamos o procedimento de Isenção de Imposto de Renda por doença grave e ela parou de pagar o imposto de renda que incidia sobre o valor da aposentadoria, além de receber de volta o valor pago nos 5 anos anteriores.

Outro caso, João estava pagando o financiamento do imóvel que mora, quando recebeu o diagnóstico que não poderia mais trabalhar, por conta do câncer.

Ele tentou a quitação do financiamento, mas a seguradora negou, alegando que a doença era pré-existente.

Ele não se conformou com a negativa e foi rápido em nos procurar, o que fez toda diferença no resultado. Após atuação técnica detalhada e incisiva, o imóvel foi quitado e as parcelas pagas desde o diagnóstico de incapacidade definitiva foram devolvidas.

 Claudia realizou procedimento cirúrgico do câncer da boca e precisava iniciar a radioterapia. Acontece que o plano de saúde não autorizava o inicio do tratamento, que depende de iniciar no prazo correto, sob pena de não ter sucesso.

Obtivemos a liminar que resolveu o assunto e o tratamento foi realizado.

A mensagem que fica é : aja rápido, o passar do tempo é seu inimigo nesses casos.

Perguntas que as famílias costumam fazer

Câncer dá direito à isenção de Imposto de Renda?

Quando a pessoa é aposentada ou pensionista, sim. O câncer é uma das doenças graves previstas em lei para essa isenção.

Vale mesmo para quem já se curou?

Sim, embora o termo correto seja remissão da doença. O direito à isenção não depende da doença estar ativa, porque a lei olha o histórico da doença.

Dá para recuperar o imposto já descontado?

Em muitos casos, sim: em regra, os últimos cinco anos. Depende do pedido ser feito com o procedimento detalhado e correto.

Câncer pode quitar o financiamento do imóvel?

Quando a doença impede o trabalho de forma definitiva, existe essa possibilidade, a depender dos detalhes do caso – mas o tempo e curto – aja rapidamente.

É a doença que quita o financiamento?

Não diretamente. O que costuma pesar é a pessoa ficar impossibilitada de trabalhar de forma permanente.

Negaram a quitação por doença preexistente. Acabou?

Não necessariamente. É o argumento mais comum e nem sempre se sustenta, busque ajuda especializada urgente.

O plano de saúde pode negar tratamento de câncer?

Havendo indicação médica a negativa costuma não se sustentar.

“Não está no rol da ANS” encerra o assunto?

Não necessariamente. Existem situações em que a cobertura é reconhecida mesmo assim.

Home care negado dá para reverter?

Em muitos casos, sim, sobretudo com relatório médico. E, quando há urgência, existem caminhos rápidos.

Esses direitos são automáticos?

Não. Cada um depende de um pedido formal, instruído com os documentos certos.

Preciso estar aposentado por invalidez para a quitação do financiamento do meu imóvel?

O que conta é provar que a pessoa não pode mais trabalhar, independente da aposentadoria.

Dá para cuidar dos três juntos?

Com frequência eles se conectam e resolver em conjunto costuma ser mais eficiente.

Por onde começar

Se você ou alguém da família está enfrentando um câncer, ou já venceu a doença, o primeiro passo é entender quais desses direitos se aplicam ao caso e em que ordem. A partir daí fica mais claro quais uais documentos reunir e o que resolver primeiro.

Dra. Andrea Bispo (OAB/SP 208.062) é advogada em Santos/SP, com atuação em Direito Imobiliário, Família e Previdenciário. Atendimento presencial em Santos/SP e on-line.

WhatsApp (13) 3216-1691

e-mail andreabispoadvogada@gmail.com.